DELIBERAÇÃO 26/2002 de 14/05/2002 - Aprova alteração de objeto de financiamento do Orçamento Fehidro 2000.

Art. 1º - Em virtude da mudança do local da Lagoa de Estabilização de Esgoto do Município, fica aprovada a alteração do objeto do financiamento que consta  do Art. 2° da Deliberação CBH-BT 16/2000 de 19/06/2000, publicada no DOESP de 22/06/2000, referente ao PDC 3 – Serviços e Obras de Conservação, Proteção e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos sendo tomador a Prefeitura Municipal de BILAC, do objeto/empreendimento “EMISSÁRIO DE ESGOTO A JUSANTE DA ETE” no valor referente ao FEHIDRO de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para o objeto “GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS, na rua 18 de Abril, Parque São João”.

Art. 2º - Fica cancelado o processo CBH-BT 31/2000 e o respectivo Contrato 361/2000 de 30/06/2000.